Por Edgar Correia
Quando o presidente da República der início, esta semana, à presidência aberta sobre a Saúde vai ser confrontado com um sem número de problemas e com muitas contradições. No registo paliativo a que habituou os portugueses, não vão certamente faltar referências preocupadas, responsabilizações indiferenciadas, apelos à serenidade q.b. .
Decorridos 25 anos sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), esta presidência poderia constituir agora uma oportunidade para valorizar os resultados de uma das mais importantes realizações da nossa democracia, justamente evidenciada por todos os indicadores e estudos internacionais, e debater os novos desafios. Mas ocorrendo em pleno processo privatizador do SNS e quando já vai adiantado o dispositivo posto em movimento para a sua liquidação, ela não vai ter esse significado.
Sem dúvida que o SNS, tal como foi sendo construído nas últimas décadas - com os meios e as oscilações políticas decorrentes das escolhas eleitorais dos portugueses, com o jogo dos poderosos interesses económicos existentes no sector - carece de uma profunda reforma democrática. Reforma orientada para a valorização da prevenção, para o alinhamento pelos níveis mais elevados dos padrões de qualidade da prestação, para a ultrapassagem de obstáculos existentes no acesso, para a correcção da selecção introduzida por diferenciações de natureza social e cultural e, em simultâneo, para a utilização mais racional dos recursos.
A privatização da prestação de cuidados de saúde que está a ter lugar - hospitais públicos transformados num modelo SA que prepare a sua "rentabilização" e ulterior entrega à exploração privada, a entrega à gestão privada dos dez novos hospitais cuja construção está prevista, a transformação dos cuidados de saúde numa "mercadoria" a pagar directamente pelo utente - significa, de facto, a destruição do SNS consagrado na Constituição e um profundo retrocesso civilizacional.
Duas ideias têm aberto caminho (interesseiro) a este processo privatizador. A de que a (recomendável) separação entre a entidade financiadora e a entidade prestadora de cuidados de saúde é equivalente a um modelo de financiamento público (através dos impostos) e de prestação privada. E a de que a gestão privada apresenta automaticamente ganhos de eficiência (donde redução dos gastos públicos), sem perdas de acessibilidade e de qualidade.
A experiência internacional e nacional evidencia a absoluta falsidade destas teses. A maximização do lucro na prestação privada de cuidados de saúde, salvo situações excepcionais de rigoroso controlo público, absolutamente inexistentes em Portugal, tem conduzido a restrições na qualidade dos cuidados prestados, limitado o acesso e acabado por conduzir a um imparável agravamento dos custos.
Não é expressivo que o sistema privado de saúde mais desenvolvido do Mundo, o dos Estados Unidos, tenha conduzido este país a ser o que de longe mais gasta com a saúde (13,9% do Produto Interno Bruto), ao mesmo tempo que apresenta um número recorde de cidadãos, superior a 80 milhões, sem qualquer protecção de saúde nos últimos dois anos?
Se houvesse transparência na governação deveria ter sido publicamente apresentado um livro branco fidedigno sobre a qualidade da prestação privada de cuidados de saúde no Hospital Amadora-Sintra (que abrange em situação de monopólio cerca de 6% dos portugueses) e sobre os seus custos.
O facto do respectivo empresário ter na quinta-feira proclamado que "em 2010 a iniciativa privada deveria representar 50% do mercado" da saúde, não evidencia que ninguém pode permanecer indiferente?
Edgar Correia escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras
in Jornal de Notícias
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